A YUTAKA DO BRASIL LTDA. coleta e trata os dados pessoais respeitando a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação destes dados, em conformidade com a Lei n. 13.709 (LGPD), com a Portaria Nº 3.233/2012/DG/DPF (Instruções Segurança Privada), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 5º), e a CLT. Também seguimos recomendações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Coletamos dados como RG, CPF, CNH, data de nascimento, telefone, imagens por CFTV, fotos, biometria, entre outros. Esses dados são tratados pela YUTAKA e por operadores devidamente autorizados.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O tratamento é realizado com base no Art. 11, II da LGPD, mesmo sem consentimento expresso do titular, quando indispensável.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contratos ou seus procedimentos preliminares;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
  • Proteção da vida ou integridade física;
  • Tutela da saúde por profissionais ou serviços de saúde;
  • Atender interesses legítimos, sem violar os direitos do titular;
  • Prevenir fraudes e garantir segurança nos sistemas eletrônicos.

O tratamento de dados sensíveis (como imagens do CFTV) é de responsabilidade dos departamentos de TI e RH.

ACESSO E TRATAMENTO DOS DADOS

Somente operadores autorizados terão acesso aos dados, respeitando a finalidade e as normas de segurança da informação. É vedado o compartilhamento não autorizado com terceiros.

Dados biométricos e imagens do CFTV podem ser acessados apenas pela direção e autorizados com base no “princípio da necessidade”.

O acesso pode ser concedido às autoridades policiais ou judiciais se necessário.

TÉRMINO DO TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O tratamento dos dados termina quando:

  • A finalidade for alcançada;
  • O período de tratamento se encerrar;
  • Houver solicitação do titular ou determinação da ANPD.

Os dados poderão ser mantidos para:

  • Obrigação legal ou regulatória;
  • Estudos com anonimização;
  • Transferência legal a terceiros;
  • Uso exclusivo e anonimizado pelo controlador.

Dados retidos devem ser identificados e protegidos contra exclusão acidental.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

O titular pode solicitar a qualquer momento:

  • Acesso aos seus dados;
  • Correção ou exclusão;
  • Limitação de uso ou portabilidade;
  • Oposição ao tratamento, salvo obrigações legais.

Pedidos devem ser enviados para: dpo@yutakabrasil.com.b

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Dúvidas sobre seus dados e seus direitos podem ser encaminhadas para: dpo@yutakabrasil.com.b